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A Lei 11.718/2008, a qual deu nova redação ao art. 48 da Lei 8.2013/91, trouxe a inovação de que os trabalhadores rurais poderão somar tempo rural e tempo urbano para cumprimento da carência do benefício de aposentadoria por idade.

Às vezes, pode faltar motivação para lidar com a questão, pois se aposentar é algo que parece estar em um futuro muito distante. Mas não se engane: é preciso começar a se preocupar com esse assunto já!

O auxílio doença é destinado para os segurados que do INSS que estão impossibilitados de realizar suas atividades no seu trabalho por causa de alguma incapacidade decorrente de doença ou acidente.

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A Previdência Social não exige carência para conceder esse benefício para as trabalhadoras empregadas, empregadas domésticas e trabalhadoras avulsas.

O auxílio-doença tem sua alta programada no mesmo momento em que o trabalhador tem conhecimento do seu deferimento. Não logrando êxito no pedido de prorrogação e optando por não ingressar com uma ação contra o INSS, o trabalhador deverá retornar ao trabalho, sob pena de se caracterizar abandono de emprego.

Existem dois tipos de auxílio doença: o auxílio-doença previdenciário “comum” (código 31) e o auxílio-doença acidentário (código 91). A principal diferença entre o auxílio-doença previdenciário (“comum”) e o auxílio-doença acidentário, é que o previdenciário tem origem em uma incapacidade ou doença não relacionada ao trabalho e o acidentário refere-se a uma incapacidade resultante de um acidente ou uma doença do trabalho.

Segundo o parágrafo 11º do art. 60 da Lei nº 8.213/1991, o segurado que não concordar com o resultado da avaliação, poderá apresentar, no prazo máximo de trinta dias, recurso da decisão da administração perante o Conselho de Recursos do Seguro Social, cuja análise médica pericial, se necessária, será feita pelo assistente técnico médico da junta de recursos do seguro social, perito diverso daquele que indeferiu o benefício.

A lei proíbe que o trabalhador receba o auxílio-doença caso já seja portador da doença ou da lesão no momento da filiação ao Regime Geral de Previdência Social, exceto quando a incapacidade sobrevier por motivo de progressão ou agravamento da doença ou da lesão (parágrafo primeiro do artigo 59).

Quando o trabalhador está exposto em uma área ruídos constantes, ele começa a perder a sensibilidade auditiva e isso pode se tornar irreversível.