O portador de Epilepsia que estiver afastado do trabalho por mais de 15 (quinze) dias, poderá requerer diretamente ao INSS o benefício de auxílio-doença, conforme os artigos 59 ao 64 da Lei nº 8.123/1991.
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O portador de Epilepsia que estiver afastado do trabalho por mais de 15 (quinze) dias, poderá requerer diretamente ao INSS o benefício de auxílio-doença, conforme os artigos 59 ao 64 da Lei nº 8.123/1991.
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O portador de Epilepsia que estiver afastado do trabalho por mais de 15 (quinze) dias, poderá requerer diretamente ao INSS o benefício de auxílio-doença, conforme os artigos 59 ao 64 da Lei nº 8.123/1991.
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O portador de Epilepsia que estiver afastado do trabalho por mais de 15 (quinze) dias, poderá requerer diretamente ao INSS o benefício de auxílio-doença, conforme os artigos 59 ao 64 da Lei nº 8.123/1991.
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Porém, o próprio INSS determina casos em que não se precisa respeitar esse tempo mínimo. É necessário salientar que para que o cidadão se enquadre nessa isenção, deve-se comprovar que a doença se deu por acidente, seja ele de qualquer natureza, podendo ou não ser decorrente da atividade de trabalho, após o mesmo se tornar um filiado do INSS. Seriam essas as doenças ou afecções listadas abaixo, determinadas pela Portaria Interministerial MPAS/MS 2.998/2001:
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Não, cada um serve para uma situação. O auxílio previdenciário se aplica quando o motivo do benefício não possui nenhuma ligação com o trabalho.
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É a garantia de um salário mínimo mensal ao cidadão com no mínimo 60 anos que, na condição de trabalhador avulso em área portuária, não tenha implementado as condições mínimas necessárias para se aposentar, nem possua renda suficiente para manter a si mesmo e à sua família.
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A lei 12.873, de 25 de outubro de 2013, trouxe mudanças que igualam todas as famílias no direito ao recebimento do salário-maternidade em caso de adoção. Assim, uma situação inimaginável no passado compõe, hoje, a realidade da Previdência Social brasileira: o recebimento de salário-maternidade por pessoas do sexo masculino.
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A aposentadoria especial é um benefício concedido ao cidadão que trabalha exposto a agentes nocivos à saúde, como calor ou ruído, de forma contínua e ininterrupta, em níveis de exposição acima dos limites estabelecidos em legislação própria.
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Saibam quais as novas regras que entraram em vigor para Aposentadoria por Tempo de Contribuição em 2019. Benefício devido ao cidadão que comprovar o tempo total de 35 anos de contribuição, se homem, ou 30 anos de contribuição, se mulher. Quem pode utilizar esse serviço?Cidadão que já possui tempo mínimo de contribuição e carência exigidos, […]
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