Saiba quem tem direito ao Auxílio Doença sem ter que cumprir Carência
O que é Auxílio-Doença?
O Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) entende o auxílio doença como um benefício previdenciário para trabalhadores que estão temporariamente incapazes de exercer a atividade laborativa, em virtude de doença ou acidente. A comprovação da incapacidade é feita por meio de perícia, com um médico indicado pelo próprio INSS.
É importante lembrar que, durante os 15 primeiros dias de afastamento, quem arcará com os pagamentos do salário referente ao afastamento desse empregado é a própria empresa que o contratou. Cessado esse período de 15 dias, o INSS começa a arcar com esse valor, referentes aos pagamentos devidos a esse empregado.
Como funciona a carência para Auxílio Doença:
Para poder gozar do benefício de auxílio doença, o cidadão deverá contribuir, pelo menos, com 12 competências, ou seja, o pagamento de, no mínimo 12 meses, já autoriza a disponibilização de tal benefício para o mesmo.
Porém, o próprio INSS determina casos em que não se precisa respeitar esse tempo mínimo. É necessário salientar que para que o cidadão se enquadre nessa isenção, deve-se comprovar que a doença se deu por acidente, seja ele de qualquer natureza, podendo ou não ser decorrente da atividade de trabalho, após o mesmo se tornar um filiado do INSS. Seriam essas as doenças ou afecções listadas abaixo, determinadas pela Portaria Interministerial MPAS/MS 2.998/2001:
-Tuberculose Ativa
-Hanseníase
-Alienação Mental
-Neoplasia Maligna (Câncer)
-Cegueira
-Paralisia Irreversível e Incapacitante
-Cardiopatia Grave
-Doença de Parkinson
-Espondiloartrose Anquilosante
-Nefropatia Grave
-Estado Avançado da Doença de Paget (Osteíte Deformante)
-Síndrome da Deficiência Imunológica Adquirida – AIDS
-Contaminação por Radiação, com base em conclusão da Medicina Especializada
-Hepatopatia Grave
Então, caso o cidadão, que é beneficiário do Instituto Nacional de Seguro Social, venha a adquirir algumas dessas doenças, o mesmo não precisará cumprir a carência para adquirir o auxílio doença, considerando o estado de danos ao corpo desse cidadão e a necessidade de ajuda financeira para o custeio de tratamentos, por exemplo.